0004249-84.2023.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

WELBERTH BITENCOURT MOZER

Terceiro

WELBERTH BITENCOURT MOZER

CPF 160.***.***-18

Reu

WELBERTH BITENCOURT MOZER

Reu

Advogados / Representantes

LUANA RODRIGUES CERQUEIRA

OAB/ES 26465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal.

11/05/2026, 16:08

Realizado cálculo de custas

11/05/2026, 16:08

Realizado Cálculo de Multa Penal WELBERTH BITENCOURT MOZER - CPF: 160.163.657-18 (REU)

11/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/05/2026, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 16:50

Recebidos os autos

02/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de despacho

02/05/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. NULIDADE DAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. RECURSO DESPROVIDO COM REFORMA DE OFÍCIO PARA REDUÇÃO DA PENA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação criminal interposto contra sentença que julgou pr

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:27

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/09/2024, 13:57

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 13:45

Despacho

•23/01/2026, 13:47

Despacho

•21/01/2026, 13:32

Despacho

•19/01/2026, 14:40

Despacho

•19/12/2025, 19:59