0004249-84.2023.8.08.0035

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal

Partes do Processo

WELBERTH BITENCOURT MOZER

CPF 160.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LUANA RODRIGUES CERQUEIRA

OAB/ES 26465•Representa: ATIVO

LORENA PALCICH BULHOES

OAB/ES 29071•Representa: ATIVO

BRUNA PALCICH BULHOES

OAB/ES 24513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/05/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e WELBERTH BITENCOURT MOZER - CPF: 160.163.657-18 (APELANTE).

02/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de WELBERTH BITENCOURT MOZER em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Ementa em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:42

Conhecido o recurso de WELBERTH BITENCOURT MOZER - CPF: 160.163.657-18 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 13:45

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 21:33

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 13:45

Despacho - revisor

•24/02/2026, 17:32

Relatório

•06/02/2026, 15:16

Despacho

•23/01/2026, 16:42

Despacho

•23/01/2026, 13:47

Despacho

•21/01/2026, 13:32

Despacho

•21/01/2026, 13:32

Despacho

•19/01/2026, 14:40

Despacho

•19/01/2026, 14:40

Despacho

•19/12/2025, 19:59