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5015759-87.2024.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 15.810,00
Orgao julgador
Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELICA VIANA LACERDA
CPF 653.***.***-91
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
EDILANE DA SILVA BALBINO
OAB/ES 20593•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:23Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23Decorrido prazo de ANGELICA VIANA LACERDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANGELICA VIANA LACERDA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) AUTOR: EDILANE DA SILVA BALBINO - ES20593 Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015759-87.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANGELICA VIANA LACERDA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) AUTOR: EDILANE DA SILVA BALBINO - ES20593 Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015759-87.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 17:05Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 17:05Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
30/01/2026, 14:54Recebidos os autos
30/01/2026, 14:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/10/2025, 18:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/10/2025, 18:42Documentos
Decisão Monocrática
•01/12/2025, 17:15
Despacho
•11/11/2025, 07:56
Sentença
•11/06/2025, 13:07
Sentença
•11/06/2025, 13:07
Decisão
•03/06/2025, 18:27
Decisão
•03/06/2025, 18:27
Decisão - Carta
•04/12/2024, 15:44