5015759-87.2024.8.08.0030

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.810,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Autor

ANGELICA VIANA LACERDA

CPF 653.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: ATIVO

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: ATIVO

EDILANE DA SILVA BALBINO

OAB/ES 20593•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/01/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 23/01/2026 para ANGELICA VIANA LACERDA - CPF: 653.356.197-91 (RECORRIDO).

30/01/2026, 14:54

Expedição de intimação - diário.

01/12/2025, 17:46

Pedido não conhecido CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE).

01/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

25/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/11/2025 06:00.

23/11/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:01

Expedição de intimação - diário.

14/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 07:56

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

13/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:49

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:42

Documentos

Decisão Monocrática

•01/12/2025, 17:15

Despacho

•11/11/2025, 07:56

Sentença

•11/06/2025, 13:07

Decisão

•03/06/2025, 18:27

Decisão - Carta

•04/12/2024, 15:44