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5008035-80.2024.8.08.0014
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.653,82
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 37.***.***.0001-07
ANTONIO CARLOS FERRARI
CPF 835.***.***-82
Advogados / Representantes
FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
OAB/SP 216045•Representa: ATIVO
VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI
OAB/ES 7981•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2025, 10:01Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
30/09/2025, 10:01Transitado em Julgado em 29/09/2025 para ANTONIO CARLOS FERRARI - CPF: 835.961.607-82 (RECORRIDO).
30/09/2025, 10:01Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERRARI em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:00Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:00Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.
22/09/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
20/09/2025, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
19/09/2025, 10:17Expedição de intimação - diário.
18/09/2025, 13:45Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 37.014.107/0001-07 (RECORRENTE)
18/09/2025, 13:40Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA
18/09/2025, 11:05Expedição de Certidão.
18/09/2025, 11:05Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/09/2025 06:00.
12/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025, 00:01Documentos
Decisão Monocrática
•18/09/2025, 13:40
Decisão
•02/09/2025, 17:24
Despacho
•29/07/2025, 18:31
Sentença
•02/07/2025, 19:20
Decisão
•03/04/2025, 18:02
Despacho
•10/02/2025, 21:03
Sentença
•30/10/2024, 09:16
Decisão
•25/07/2024, 18:17