5010439-74.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.323,28

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE CORREIA FRAGA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, encaminho intimação eletrônica ao requerente para ciência dos cálculos apresentados pelo executado e manifestação. VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010439-74.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2026, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:46

Processo Reativado

22/04/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:06

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANDRE CORREIA FRAGA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:18

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 17:19

Despacho

•17/12/2025, 10:42

Sentença

•07/05/2025, 12:53

Sentença

•07/04/2025, 17:12

Despacho

•26/08/2024, 16:13

Despacho

•23/08/2024, 10:47

Despacho

•07/05/2024, 13:51

Despacho

•27/03/2024, 15:29