5010439-74.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.323,28

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/03/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ANDRE CORREIA FRAGA - CPF: 123.711.097-11 (RECORRIDO).

23/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:54

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2026, 19:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 17:02

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2026, 15:42

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº7455 em 21/01/2026.

22/01/2026, 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 15:45

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 10:42

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

07/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:10

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 17:19

Despacho

•17/12/2025, 10:42

Sentença

•07/04/2025, 17:12

Despacho

•23/08/2024, 10:47

Despacho

•27/03/2024, 15:29