5010605-38.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SAMIRA MOTTA BRAVO

CPF 123.***.***-96

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: ATIVO

MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ

OAB/ES 12378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAMIRA MOTTA BRAVO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:55

Publicado Decisão Monocrática em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 17:29

Declarada incompetência

23/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

18/03/2026, 09:45

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 09:45

Documentos

Decisão Monocrática

•14/04/2026, 16:55

Decisão Monocrática

•24/03/2026, 18:25

Decisão Monocrática

•23/03/2026, 19:42