5013870-88.2021.8.08.0035

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.084,03

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA KRAMER

OAB/ES 8850•Representa: PASSIVO

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO

OAB/ES 30735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/08/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 07/08/2024 para ANTONIO AILTON GAVA FERRAO - CPF: 261.280.126-04 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

08/08/2024, 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

17/07/2024, 17:48

Processo Inspecionado

17/07/2024, 17:48

Juntada de certidão - julgamento

17/07/2024, 15:59

Juntada de certidão - julgamento

17/07/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 15:48

Expedição de intimação eletrônica.

08/07/2024, 14:44

Publicado PAUTA SESSÃO DIA 17/07/24,EDIÇÃO7099 em 08/07/2024.

08/07/2024, 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2024, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

01/07/2024, 23:24

Pedido de inclusão em pauta

01/07/2024, 23:24

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

29/05/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

29/05/2024, 12:36

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 17:48

Despacho

•01/07/2024, 23:24

Decisão Monocrática

•16/04/2024, 18:14

Despacho

•16/11/2023, 16:07

Despacho

•15/08/2023, 13:09

Despacho

•25/07/2023, 17:59

Acórdão

•30/06/2023, 17:04

Despacho

•14/06/2023, 10:26

Sentença

•23/09/2022, 12:26

Sentença

•26/04/2022, 14:55

Despacho

•18/11/2021, 17:31

Despacho

•28/09/2021, 17:24