0079388-03.2012.8.08.0011

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 25.371,99

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS

OAB/PR 24706•Representa: PASSIVO

SAID MAHMOUD ABDUL FATTAH JUNIOR

OAB/PR 38514•Representa: PASSIVO

SAMUEL BATISTA GUIRAUD

OAB/PR 50785•Representa: PASSIVO

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS

OAB/SP 216134•Representa: PASSIVO

MILENA MASLOWSKY CICCARINO

OAB/PR 25996•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de decisão

14/05/2026, 18:47

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198)0079388-03.2012.8.08.0011 Trata-se de agravo em recurso especial (id. 16737506) interposto por DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., com fundamento no art. 1.042 do Código de

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 17:08

Expedição de intimação eletrônica.

10/07/2023, 12:27

Expedição de intimação eletrônica.

10/07/2023, 12:27

Decisão proferida

14/04/2023, 13:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 10:51

Expedição de intimação eletrônica.

20/03/2023, 15:33

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:26

Acórdão

•08/10/2025, 17:30

Relatório

•31/08/2025, 07:17

Decisão

•18/03/2025, 16:22

Acórdão

•05/09/2024, 14:51

Despacho

•13/06/2024, 13:36

Decisão Monocrática

•18/12/2023, 09:45

Decisão

•18/10/2023, 16:23

Decisão

•14/04/2023, 13:37

Sentença

•10/11/2022, 13:22

Decisão

•09/11/2022, 14:20

Despacho

•24/10/2022, 13:08