0079388-03.2012.8.08.0011

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.371,99

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-94

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS

OAB/PR 24706•Representa: ATIVO

ANDERSON KAMPMANN

OAB/PR 66133•Representa: ATIVO

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS

OAB/SP 216134•Representa: ATIVO

KARINA MAGNAGO

OAB/ES 11976•Representa: ATIVO

MILENA MASLOWSKY CICCARINO

OAB/PR 25996•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:47

Baixa Definitiva

14/05/2026, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

14/05/2026, 18:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - CNPJ: 76.483.726/0001-94 (APELADO), DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - CNPJ: 76.483.726/0001-94 (APELANTE), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE).

14/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:25

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 09:26

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - CNPJ: 76.483.726/0001-94 (APELADO)

20/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

18/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:32

Decisão

•20/03/2026, 09:26

Acórdão

•09/10/2025, 15:56

Acórdão

•09/10/2025, 15:54

Acórdão

•08/10/2025, 17:30

Relatório

•31/08/2025, 07:17

Decisão

•18/03/2025, 16:22

Acórdão

•05/09/2024, 14:51

Relatório

•05/08/2024, 14:35

Despacho

•28/06/2024, 15:36

Despacho

•13/06/2024, 13:36

Decisão Monocrática

•18/12/2023, 15:08

Decisão Monocrática

•18/12/2023, 09:45

Decisão

•18/10/2023, 16:23

Decisão

•14/04/2023, 13:37