0010042-72.2022.8.08.0347

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 84.819,66

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES

OAB/RS 87144•Representa: PASSIVO

DIEGO RIOS COSTER

OAB/RS 81066•Representa: PASSIVO

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757•Representa: PASSIVO

MAYLA ALMEIDA DE SOUZA

OAB/RS 90877•Representa: PASSIVO

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 68618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA UNIDADE JUDICIÁRIA DE ORIGEM: DESPACHO Em petição retro, o Executado informou que não possui acesso a Petição Inicial, i Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 0010042-72.2022.8.08.0347

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:36

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:36

Expedição de Intimação eletrônica.

17/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:08

Processo Inspecionado

24/06/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:58

Despacho

•24/06/2025, 16:17