Apelação Cível 0010042-72.2022.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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0010042-72.2022.8.08.0347

Apelação CívelPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 84.819,66

Orgao julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/05/2024, 16:27

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 18320•Representa: ATIVO

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 03/05/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.600.037/0001-86 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

16/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 15:25

Extinto o processo por desistência

15/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

14/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de desistência do recurso

14/03/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

27/02/2024, 09:30

Documentos

Decisão Monocrática

•15/03/2024, 16:38

Decisão Monocrática

•15/03/2024, 15:25

Despacho

•04/03/2024, 18:30

Despacho

•20/02/2024, 18:30

Despacho

•20/02/2024, 13:19

Despacho

•11/12/2023, 15:55

Despacho

•11/12/2023, 15:39

Decisão

•13/11/2023, 13:20

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