5014128-97.2022.8.08.0024

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0003-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 21:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/05/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), LIDIANE DE AZEVEDO NUNES REZENDE - CPF: 080.734.827-97 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU (TERCEIRO INTERESSADO).

02/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de LIDIANE DE AZEVEDO NUNES REZENDE em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Ementa em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2026, 11:20

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 16:14

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 11:20

Relatório

•07/01/2026, 16:14

Despacho

•03/06/2025, 15:59

Despacho

•18/12/2024, 13:00

Despacho

•06/12/2024, 19:23

Acórdão

•19/07/2024, 18:02

Relatório

•10/05/2024, 11:00

Decisão

•22/03/2024, 09:45

Sentença

•24/03/2023, 16:23

Despacho

•11/10/2022, 17:18

Decisão

•06/05/2022, 18:08