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5014128-97.2022.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

LIDIANE DE AZEVEDO NUNES REZENDE

CPF 080.***.***-97

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de decisão

02/05/2026, 21:33

Recebidos os autos

02/05/2026, 21:33

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Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO. IMPUTAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OMISSÃO SANADA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Estado do Espírito Santo contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença q

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de LIDIANE DE AZEVEDO NUNES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:53

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:18

Expedição de intimação eletrônica.

19/07/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido de LIDIANE DE AZEVEDO NUNES - CPF: 080.734.827-97 (REQUERENTE).

24/03/2023, 16:23

Processo Inspecionado

24/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

23/03/2023, 22:43

Decorrido prazo de LIDIANE DE AZEVEDO NUNES em 29/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:25

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2022, 15:39

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 11:20

Relatório

•07/01/2026, 16:14

Despacho

•18/12/2024, 13:00

Despacho

•06/12/2024, 19:23

Acórdão

•19/07/2024, 18:02

Decisão

•22/03/2024, 09:45

Sentença

•24/03/2023, 16:23

Despacho

•11/10/2022, 17:18

Decisão

•06/05/2022, 18:08

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