5018949-13.2023.8.08.0024

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.293,59

Orgao julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

LUPINO PRODUCOES LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-49

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES

OAB/ES 21809•Representa: ATIVO

RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO

OAB/ES 11252•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/06/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para LUPINO PRODUCOES LTDA - CNPJ: 25.103.064/0001-49 (APELANTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

12/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUPINO PRODUCOES LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

07/04/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 26/03/2025.

07/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:36

Conhecido o recurso de LUPINO PRODUCOES LTDA - CNPJ: 25.103.064/0001-49 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 19:04

Juntada de certidão - julgamento

07/03/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:20

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 14:36

Acórdão

•21/03/2025, 19:04

Relatório

•16/01/2025, 16:24

Sentença

•20/05/2024, 15:58

Documento de comprovação

•18/03/2024, 20:57

Sentença

•27/02/2024, 17:57

Documento de comprovação

•30/10/2023, 16:06

Despacho

•28/09/2023, 18:35

Decisão

•23/06/2023, 15:08

Despacho

•21/06/2023, 17:09

Documento de comprovação

•21/06/2023, 11:03

Documento de comprovação

•21/06/2023, 11:03

Documento de comprovação

•21/06/2023, 11:03

Documento de comprovação

•21/06/2023, 11:03

Documento de comprovação

•21/06/2023, 11:03