5006359-87.2025.8.08.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: AGUINALDO MENDES RANGEL RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica a advogada JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475-A, supramencionada, intimada para ciência do R. Despacho id 19411199. VITÓRIA-ES, 28 de abril de 2026. NARZIA MARIA COUTO Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5006359-87.2025.8.08.0006 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

18/04/2026, 14:31

Juntada de certidão

18/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado

02/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AGUINALDO MENDES RANGEL Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5006359-87.2025.8.08.0006

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2026, 07:22

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 13:26

Decisão

•29/10/2025, 16:09

Documento de comprovação

•27/10/2025, 09:24