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5009381-52.2023.8.08.0030
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 8.418,94
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LINHARES
CNPJ 27.***.***.0001-88
LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO
MERCEDES PAVEZI PAULO
CPF 201.***.***-34
Advogados / Representantes
MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
OAB/ES 15205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/08/2025, 14:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/08/2025, 14:37Transitado em Julgado em 15/08/2025 para MERCEDES PAVEZI PAULO - CPF: 201.391.957-34 (RECORRIDO).
19/08/2025, 14:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00Decorrido prazo de MERCEDES PAVEZI PAULO em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 00:00Publicado Intimação - Diário em 08/07/2025.
08/07/2025, 00:00Expedição de intimação - diário.
04/07/2025, 14:21Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2025, 14:21Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 18:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025, 13:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025, 14:02Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES
20/05/2025, 18:15Expedição de Certidão.
19/03/2025, 17:59Expedição de Certidão.
16/01/2025, 13:53Documentos
Despacho
•09/06/2025, 18:38
Acórdão
•30/05/2025, 13:35
Despacho
•05/11/2024, 06:41
Sentença
•14/06/2024, 10:31
Sentença
•04/06/2024, 12:31
Decisão - Mandado
•26/09/2023, 13:25
Decisão - Mandado
•26/09/2023, 13:24
Decisão - Mandado
•26/09/2023, 11:59