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5025480-19.2022.8.08.0035
Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
MUNICIPIO DE VILA VELHA
CNPJ 27.***.***.0003-67
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/06/2024, 11:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
21/06/2024, 11:38Transitado em Julgado em 20/06/2024 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE).
21/06/2024, 10:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 01:11Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:10Juntada de Petição de petição (outras)
20/05/2024, 10:50Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2024, 13:39Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2024, 13:39Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2024, 13:39Juntada de certidão - julgamento
13/05/2024, 14:34Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024, 08:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024, 16:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024, 15:40Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024, 15:36Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024, 10:42Documentos
Petição (outras)
•20/05/2024, 10:50
Acórdão
•10/05/2024, 08:36
Despacho
•11/04/2024, 10:42
Sentença
•28/11/2023, 12:12
Despacho
•16/10/2023, 13:08
Despacho
•22/06/2023, 15:53
Despacho
•20/06/2023, 13:38
Despacho
•05/05/2023, 12:26
Despacho
•23/01/2023, 13:54
Despacho
•14/10/2022, 14:02