0029166-79.2018.8.08.0024

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA PENHA DA LUZ PEREIRA DA VITORIA

CPF 002.***.***-19

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS

OAB/ES 9428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e MARIA PENHA DA LUZ PEREIRA DA VITORIA - CPF: 002.634.757-19 (RECORRENTE).

16/07/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 11:22

Processo Inspecionado

18/06/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 10:45

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2025, 10:37

Publicado PAUTA SESSÃO 18/06/2025, EDIÇÃO 7313 em 06/06/2025.

06/06/2025, 14:54

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025, 14:59

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

17/12/2024, 15:36

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 11:22

Despacho

•25/04/2025, 14:59