5002664-36.2024.8.08.0047

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.097,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LORENA CORREA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 101.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE LOPES CORREIA

OAB/ES 29832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/05/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para LORENA CORREA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: 101.142.697-85 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRENTE).

11/05/2025, 17:43

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRENTE)

03/04/2025, 17:26

Juntada de certidão - julgamento

03/04/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 13:16

Publicado PAUTA DA 2° SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7262 em 18/03/2025.

19/03/2025, 12:38

Expedição de intimação eletrônica.

18/03/2025, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025, 16:46

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

22/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:41

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 14:31

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 17:26

Despacho

•06/03/2025, 16:46

Despacho

•24/09/2024, 14:13

Sentença

•27/08/2024, 13:55

Despacho

•11/04/2024, 17:16