5000095-07.2020.8.08.0046

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.103,27

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

VICTOR BARBOSA MEJIA

OAB/ES 26014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/11/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 14/11/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

17/11/2023, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE) e provido em parte

20/10/2023, 19:08

Juntada de certidão - julgamento

20/10/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 16:57

Publicado PAUTA SESSÃO 20/10/2023, EDIÇÃO 6934 em 09/10/2023.

10/10/2023, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 13:49

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão - juntada

22/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão - remessa instância superior

21/07/2023, 12:50

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:50

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 19:08

Despacho

•29/09/2023, 15:31

Despacho

•22/06/2023, 17:20

Informações

•03/02/2023, 17:11

Informações

•03/02/2023, 17:11

Informações

•03/02/2023, 17:11

Informações

•03/02/2023, 17:11

Informações

•03/02/2023, 17:11

Sentença

•14/09/2022, 16:59

Despacho

•26/04/2022, 17:29

Sentença

•24/01/2022, 17:12

Documento de comprovação

•29/07/2021, 14:38

Documento de comprovação

•29/07/2021, 14:38

Documento de comprovação

•29/07/2021, 14:38

Documento de comprovação

•29/07/2021, 14:38