5000095-07.2020.8.08.0046

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.103,27

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA

CPF 768.***.***-49

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026. para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA - CPF: 768.738.707-49 (RECORRENTE).

30/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 15:02

5000095-07.2020.8.08.0046

Transitado em Julgado em 27/02/2026. para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA - CPF: 768.738.707-49 (RECORRENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 21/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal