0019717-29.2020.8.08.0024

Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.724,36

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

ALEX SANDER LUGAO DE OLIVEIRA

CPF 019.***.***-80

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MOREIRA VARGAS

OAB/ES 19468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

15/10/2025, 14:02

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:26

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

14/01/2025, 12:21

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 12:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 15:08

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 12:15

Decisão

•01/04/2024, 12:02

Acórdão

•30/08/2023, 20:28

Acórdão

•30/08/2023, 13:02

Relatório

•08/08/2023, 18:27

Acórdão

•20/07/2023, 16:55

Acórdão

•20/07/2023, 14:26

Relatório

•03/07/2023, 13:26

Despacho

•26/06/2023, 12:29

Despacho

•06/06/2023, 13:43

Despacho

•06/06/2023, 13:05

Despacho

•01/06/2023, 15:53