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5021229-20.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
NAYTHAN HOFFMANN DO CARMO GUASTI
CPF 126.***.***-50
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
OAB/ES 11095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/01/2026, 15:57Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/01/2026, 15:57Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e NAYTHAN HOFFMANN DO CARMO GUASTI - CPF: 126.123.437-50 (RECORRENTE).
27/01/2026, 15:56Conhecido o recurso de NAYTHAN HOFFMANN DO CARMO GUASTI - CPF: 126.123.437-50 (RECORRENTE) e não-provido
27/11/2025, 09:44Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 17:08Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 17:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 16:44Expedição de intimação eletrônica.
06/11/2025, 14:37Publicado em .
06/11/2025, 12:15Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7415 em 05/11/2025.
06/11/2025, 12:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:40Pedido de inclusão em pauta
03/11/2025, 11:48Pedido de inclusão em pauta
03/11/2025, 11:48Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND
03/08/2025, 10:42Expedição de Certidão.
03/08/2025, 10:41Documentos
Acórdão
•27/11/2025, 09:44
Despacho
•03/11/2025, 11:48
Sentença
•17/12/2024, 14:57
Decisão
•01/07/2024, 15:43
Documento de comprovação
•27/05/2024, 17:42
Documento de comprovação
•27/05/2024, 17:42
Documento de comprovação
•27/05/2024, 17:42