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5017291-17.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.525,82
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDINA DE FATIMA SARTORIO PANDOLFI
CPF 780.***.***-53
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 15:00Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 17:09Conclusos para despacho
31/03/2026, 17:05Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 14:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
24/03/2026, 00:08Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.
24/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDINA DE FATIMA SARTORIO PANDOLFI EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA CERTIDÃO Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Id nº 93195926 foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. INTIMO a Exequente para se manifestar sobre a Impugnação, no prazo de 15 dias. VITÓRIA-ES, 19 de março de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017291-17.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2026, 10:41Expedição de Certidão.
19/03/2026, 10:40Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2026, 18:48Juntada de Certidão
07/03/2026, 02:46Decorrido prazo de ALDINA DE FATIMA SARTORIO PANDOLFI em 20/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
06/03/2026, 01:00Publicado Intimação eletrônica em 03/02/2026.
06/03/2026, 01:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 14:57Documentos
Despacho
•16/04/2026, 17:09
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•18/03/2026, 18:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/02/2026, 15:00
Acórdão
•04/12/2025, 17:25
Despacho
•03/11/2025, 17:48
Sentença - Carta
•30/01/2025, 16:54
Despacho
•26/08/2024, 16:13
Despacho
•23/08/2024, 10:49
Despacho
•10/05/2024, 12:57
Despacho
•07/05/2024, 17:24