Recurso Inominado Cível 5017291-17.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5017291-17.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.525,82

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALDINA DE FATIMA SARTORIO PANDOLFI

CPF 780.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/01/2026, 14:38

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:38

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Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para ALDINA DE FATIMA SARTORIO PANDOLFI - CPF: 780.472.937-53 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE).

30/01/2026, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e provido

04/12/2025, 17:25

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 13:49

Expedição de intimação eletrônica.

17/11/2025, 14:46

Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 08:57

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:48

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

22/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:57

Recebidos os autos

22/08/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 15:38

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 17:25

Despacho

•03/11/2025, 17:48

Sentença - Carta

•30/01/2025, 16:54

Despacho

•23/08/2024, 10:49

Despacho

•07/05/2024, 17:24

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