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5034720-94.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 67.245,06
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
ALLAN LOUREIRO MARQUES
OAB/ES 23619•Representa: PASSIVO
YURI DA ROCHA SOUSA
OAB/ES 42629•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/01/2026, 12:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
30/01/2026, 12:36Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e VINICIUS GOMES FELIX CORDEIRO - CPF: 118.951.047-26 (RECORRIDO).
30/01/2026, 12:36Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2025, 21:13Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 14:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 14:16Expedição de intimação eletrônica.
06/11/2025, 15:23Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025. em 05/11/2025.
05/11/2025, 15:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:36Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 13:35Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 13:35Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
16/09/2025, 13:02Expedição de Certidão.
16/09/2025, 13:02Recebidos os autos
16/09/2025, 12:57Recebidos os autos
16/09/2025, 12:55Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 21:13
Despacho
•30/10/2025, 13:35
Sentença
•17/02/2025, 17:31
Despacho
•27/08/2024, 10:14