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5000527-04.2024.8.08.0008
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 12.652,08
Orgao julgador
Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
CNPJ 27.***.***.0001-67
BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO
REGIANE GAVA DE OLIVEIRA
CPF 078.***.***-03
Advogados / Representantes
RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
OAB/ES 16585•Representa: ATIVO
KENIA SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 18344•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2026, 14:30Conclusos para despacho
05/05/2026, 13:30Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 16:28Proferida Decisão Saneadora
11/03/2026, 14:51Conclusos para decisão
11/03/2026, 13:17Juntada de Petição de petição (outras)
08/03/2026, 21:58Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO REQUERIDO: REGIANE GAVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA - ES16585 Advogado do(a) REQUERIDO: KENIA SILVA DOS SANTOS - ES18344 DESPACHO CUMPRAM-SE integralmente o despacho proferido no Id 80369624. EXPEÇA-SE o(s) alvará(s) de transferência, nos moldes pleiteados. Em seguida, REMETAM-SE os autos a contadoria. Ato contínuo, INTIMEM-SE as partes dos cálculos apresentados, bem como, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. DILIGENCIE-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000527-04.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
02/02/2026, 14:28Expedição de Intimação eletrônica.
02/02/2026, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 14:06Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
23/01/2026, 15:49Recebidos os autos
23/01/2026, 15:49Conta Atualizada
23/01/2026, 15:48Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 14:56Documentos
Sentença
•05/05/2026, 14:30
Decisão
•11/03/2026, 14:51
Despacho
•13/10/2025, 18:02
Despacho
•08/10/2025, 12:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/06/2025, 10:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/06/2025, 10:04
Acórdão
•05/05/2025, 23:06
Despacho
•04/04/2025, 16:54
Decisão Monocrática
•21/12/2024, 22:00
Sentença
•29/07/2024, 14:24
Sentença
•26/07/2024, 10:14
Decisão - Carta
•16/03/2024, 17:27