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5000527-04.2024.8.08.0008
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.652,08
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
REGIANE GAVA DE OLIVEIRA
CPF 078.***.***-03
BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
CNPJ 27.***.***.0001-67
Advogados / Representantes
KENIA SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 18344•Representa: ATIVO
RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
OAB/ES 16585•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/05/2025, 15:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
29/05/2025, 15:37Transitado em Julgado em 27/05/2025 para MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 27.165.745/0001-67 (RECORRIDO) e REGIANE GAVA DE OLIVEIRA - CPF: 078.700.927-03 (RECORRENTE).
29/05/2025, 15:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025, 23:06Juntada de certidão - julgamento
05/05/2025, 12:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025, 12:50Publicado PAUTA DA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7278 em 09/04/2025.
10/04/2025, 14:04Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:57Expedição de intimação eletrônica.
09/04/2025, 15:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025, 15:51Pedido de inclusão em pauta
04/04/2025, 16:54Pedido de inclusão em pauta
04/04/2025, 16:54Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
21/01/2025, 16:29Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/01/2025, 16:28Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
21/01/2025, 16:28Documentos
Acórdão
•05/05/2025, 23:06
Despacho
•04/04/2025, 16:54
Decisão Monocrática
•21/12/2024, 22:00
Sentença
•29/07/2024, 14:24
Sentença
•26/07/2024, 10:14
Decisão - Carta
•16/03/2024, 17:27