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5025667-55.2025.8.08.0024
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2026
Valor da Causa
R$ 49.962,53
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
DANIEL GARCIA SOUZA PINTO
CPF 117.***.***-09
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: ATIVO
ROBERTA BORTOT CESAR GARCIA
OAB/SP 258573•Representa: PASSIVO
VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA
OAB/ES 38824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
26/04/2026, 16:03Conclusos para despacho a #Não preenchido#
26/04/2026, 16:03Distribuído por sorteio
26/04/2026, 16:02Documentos
Sentença
•16/10/2025, 16:17