0023848-09.2004.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.405,57

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ 162802•Representa: PASSIVO

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE

OAB/ES 9995•Representa: PASSIVO

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

OAB/MG 43636•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 18:44

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 13:19

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE)

19/03/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:19

Decisão

•31/10/2025, 17:52

Decisão

•19/10/2025, 09:51

Acórdão

•08/07/2025, 14:05

Acórdão

•02/07/2025, 13:37

Relatório

•20/05/2025, 17:46

Despacho

•05/05/2025, 18:57

Despacho

•30/04/2025, 14:02

Despacho

•23/04/2025, 19:37

Certidão - Juntada

•14/04/2025, 14:03

Decisão

•29/08/2024, 08:33

Decisão

•22/08/2024, 19:43

Acórdão

•26/06/2024, 15:41

Acórdão

•25/06/2024, 13:36

Relatório

•22/05/2024, 14:27