0002093-43.2017.8.08.0065

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

026 - Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CLEITON JARDEL DE ALMEIDA COSTALONGA

Terceiro

JOAO DE JESUS SOUZA

Terceiro

CLEITON JARDEL DE ALMEIDA COSTALONGA

Reu

JOAO DE JESUS SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:12

Baixa Definitiva

06/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 21:33

Transitado em Julgado em 14/08/2023 para CLEITON JARDEL DE ALMEIDA COSTALONGA (APELADO) e JOAO DE JESUS SOUZA (APELADO).

27/08/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 24/07/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

27/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de CLEITON JARDEL DE ALMEIDA COSTALONGA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS SOUZA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

01/07/2023, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 17:44

Juntada de certidão - julgamento

21/06/2023, 17:03

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 17:03

Acórdão

•01/07/2023, 13:10

Despacho - revisor

•30/05/2023, 15:30

Relatório

•28/05/2023, 20:54

Decisão

•19/12/2022, 12:06

Despacho

•21/11/2022, 16:31