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0006445-36.2018.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 116.906,22
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
VERA LUCIA BITTI BARROSO
CPF 084.***.***-47
Autor
CLAUDIA BITTI BARROSO
CPF 098.***.***-00
Autor
JOSE LUIZ LOUREIRO BARROSO
CPF 049.***.***-68
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE
CNPJ 27.***.***.0009-09
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
OAB/ES 11612•Representa: ATIVO
FELIPE ITALA RIZK
OAB/ES 12510•Representa: ATIVO
ALBERTO NEMER NETO
OAB/ES 12511•Representa: ATIVO
RAFAEL RAMOS FRIGGI (ADVOGADO)
OAB/ES 22862•Representa: ATIVO
GUSTAVO SIPOLATTI
OAB/ES 10589•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

31/03/2026, 14:18
Documentos
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