5016402-34.2022.8.08.0024

Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.464,98

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

DELIO CESAR COUTINHO MALTA

CPF 450.***.***-04

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI

OAB/ES 8573•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 4367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

14/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 11/10/2024 para DELIO CESAR COUTINHO MALTA - CPF: 450.436.557-04 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

14/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 17:40

Retirado pedido de inclusão em pauta

20/09/2024, 15:19

Conhecido o recurso de DELIO CESAR COUTINHO MALTA - CPF: 450.436.557-04 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

20/09/2024, 12:23

Expedição de intimação eletrônica.

11/09/2024, 14:52

Retirado pedido de inclusão em pauta

05/09/2024, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

27/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:10

Expedição de intimação eletrônica.

17/04/2024, 13:59

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 15:19

Despacho

•05/09/2024, 17:10

Decisão Monocrática

•09/04/2024, 14:44

Acórdão

•06/02/2024, 14:21

Despacho

•16/11/2023, 16:08

Despacho

•21/07/2023, 17:19

Decisão

•12/04/2023, 17:13

Despacho

•14/12/2022, 14:16

Sentença

•31/10/2022, 18:27

Despacho

•31/05/2022, 20:56