0039598-31.2016.8.08.0024

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: PASSIVO

PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO

OAB/ES 9115•Representa: PASSIVO

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079•Representa: PASSIVO

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

04/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 09:14

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 19:11

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:34

Decisão

•04/02/2026, 13:33

Decisão

•04/02/2026, 13:31

Decisão

•03/02/2026, 19:11

Despacho

•30/01/2026, 13:41

Despacho

•27/01/2026, 11:38

Acórdão

•13/11/2025, 17:06

Acórdão

•13/11/2025, 16:59

Acórdão

•13/11/2025, 15:28

Despacho

•16/09/2025, 17:25

Despacho

•03/09/2025, 15:49

Despacho

•03/09/2025, 15:47

Despacho

•27/08/2025, 17:27

Relatório

•13/08/2025, 15:10

Documento de comprovação

•25/07/2025, 13:54