0000991-57.2019.8.08.0051

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal O Bel. Michelle Carvalho Broseghini Monte, Diretora de Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições e por sua nomeação na forma da lei, etc… CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO CERTIFICA E DÁ FÉ, a pedido do Dr. JOSELITA ASSIS DE LIMA, CPF sob o nº 823.188.597-87, inscrito na OAB/ES sob o nº 000171A/ES, e-mail: [email protected], telefone: 997225758, através de requerimento protocolado sob o ID. 14517780, que atuou na qualidade de advogado dativo nomeado nos autos do processo nº 0000991-57.2019.8.08.0051, em trâmite perante o juízo da comarca de Conceição da Barra - 2ª Vara. Ressalto que a nomeação se deu em 04 de novembro de 2019 (conforme se verifica ID fls.153 dos autos). Os autos encontram-se no egrégio Tribunal de Justiça, tendo sido julgado na sessão realizada no dia 27/11/2025, no qual NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, fixando honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem custeado pelo Estado de Espírito Santo, em razão dos serviços prestados na fase recursal, para os seguintes atos processuais: (Recurso de Apelação Criminal ID 14517780 fls.311) DADO E PASSADO nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Espírito Santo, no dia 3 de fevereiro de 2026. Eu, Diretora de Secretária, que o fiz, digitei, conferi e assino. Michelle de Carvalho Broseghini Monte Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Criminal