5003172-36.2023.8.08.0008

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

MARCELO FERNANDES

CPF 820.***.***-68

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ 27.***.***.0001-67

Reu

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAULY MARTINS DA SILVA

OAB/ES 8374•Representa: ATIVO

ALEX LEAL GUEDES

OAB/ES 30522•Representa: ATIVO

LAIS LEMOS BRAGATTO

OAB/ES 17977•Representa: PASSIVO

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA

OAB/ES 5764•Representa: PASSIVO

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 14:18

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/03/2026, 03:16

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

08/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

08/03/2026, 03:16

Publicado Sentença em 15/12/2025.

08/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 11:37

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 19:36

Sentença

•05/12/2025, 19:36

Decisão

•02/10/2025, 15:50

Decisão

•02/10/2025, 13:41

Decisão

•02/10/2025, 13:41

Despacho

•12/01/2025, 10:22

Despacho

•12/08/2024, 16:04

Despacho

•05/06/2024, 13:18

Despacho

•29/04/2024, 18:44