5003172-36.2023.8.08.0008

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

MARCELO FERNANDES

CPF 820.***.***-68

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ 27.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

MAULY MARTINS DA SILVA

OAB/ES 8374•Representa: ATIVO

ALEX LEAL GUEDES

OAB/ES 30522•Representa: ATIVO

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA

OAB/ES 5764•Representa: PASSIVO

ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAIS LEMOS BRAGATTO

OAB/ES 17977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

17/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

17/04/2026, 16:01

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 16:01

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 19:36

Decisão

•02/10/2025, 13:41

Despacho

•12/01/2025, 10:22

Despacho

•12/08/2024, 16:04

Despacho

•29/04/2024, 18:44