5000137-19.2025.8.08.0034

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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Partes do Processo

HOLGA COSTA

CPF 034.***.***-28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTO BELO

CNPJ 01.***.***.0001-18

Reu

MARCOS COUTINHO SANT AGUIDA DO NASCIMENTO

CPF 144.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 35604•Representa: ATIVO

THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 24592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 19:19

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 19:19

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

20/03/2026, 17:22

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 17:22

Documentos

Relatório

•07/04/2026, 19:19

Sentença

•04/02/2026, 09:10

Decisão

•28/02/2025, 15:33