5035950-11.2023.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DIONISIO AVANZA FILHO, MARA HELENA LEITE AVANZA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA MORAU RIGO - ES31856, CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE - ES29287 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 33331322 Petição Inicial Petição Inicial 23110118575525300000031895172 33331330 SUBSTABELECIMENTO CHBL para AMANDA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110118575550300000031895180 33331348 alteracao cancelamento do voo do dia 10.8.23 Documento de comprovação 23110118575574700000031895198 33331349 cartoes de embarque1 Documento de comprovação 23110118575593200000031895199 33331347 cartoes de embarque2 Documento de comprovação 23110118575616800000031895197 33331340 comprovante residencia do casal Documento de comprovação 23110118575637900000031895190 33331344 confirmacao dos assentos 1-A e 1-B Documento de comprovação 23110118575659300000031895194 33331351 confirmacao do embarque dia 10.8.23 Documento de comprovação 23110118575691300000031895201 33331350 Despesas hotel Orlando Documento de comprovação 23110118575710800000031895200 33331339 doc identificacao Documento de Identificação 23110118575728000000031895189 33331331 procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23110118575746700000031895181 33331653 recibo confirmando reserva para dia 10.8.23 Documento de comprovação 23110118575767700000031895203 33331654 Painel do Aero SDU onde a Azul ofereceu 1.000 por alteracao de voo nacional Documento de comprovação 23110118575788300000031895204 33477471 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23110713181523800000032034976 33594367 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110816540585600000032145263 33591436 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23110816544579100000032142430 33666140 Petição (outras) Petição (outras) 23110916323328600000032212949 36633587 AR - AZUL LINHAS CIT E INT AUD 07.02.2024 Aviso de Recebimento (AR) 24013012233767000000035023028 36633585 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24013012233828900000035023026 37474233 Contestação Contestação 24020210461429500000035812637 37474236 2.Estatuto Social Documento de comprovação 24020210461447800000035812640 37474237 3. Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24020210461478800000035812641 37474239 4. Subs - Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24020210461498400000035812643 37474241 5. B_Luz_Carta_de_Preposicao_Azul_vd Carta de Preposição em PDF 24020210461519900000035812645 37754058 5035950- 11.2023.8.08.0024 Termo de Audiência 24020715172773900000036076848 37754057 Termo de Audiência Termo de Audiência 24020715172884800000036076847 37754057 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 24020715172884800000036076847 38249839 Réplica Réplica 24021921425908400000036542485 38379905 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24030813320431000000036663494 39263868 Sentença Sentença 24031118232405500000037489163 39883689 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031813515693300000038067647 41192467 Recurso Inominado Recurso Inominado 24041115400981900000039288657 41192471 GUIA RI_DIONISIO - COMPROVANTE Documento de comprovação 24041115401116800000039288661 41192473 GUIA DESPESA_DIONISIO - COMPROVANTE Documento de comprovação 24041115401180700000039288663 41214865 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24060513202382500000039308405 44241638 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060513240228600000042146336 45996525 Contrarrazões Contrarrazões 24070317270910100000043782654 46535717 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24071217022111200000044284507 46617333 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24071217033362300000044360046 89644077 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24072414065300000000082302580 89644078 Despacho Despacho 24110507083000000000082302581 89644079 Certidão Certidão 24112215283300000000082302582 89644080 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25012716123300000000082302583 89644081 Certidão Certidão 25012914123900000000082302584 89644082 Decisão Decisão 25042309252300000000082302585 89644083 Certidão Certidão 25042314092400000000082302586 89644084 Petição (outras) Petição (outras) 25060315033100000000082302587 89644085 Petição (outras) Petição (outras) 25072410102100000000082302588 89644086 Petição (outras) Petição (outras) 25072410115700000000082302589 89644087 Petição (outras) Petição (outras) 25072410182100000000082302590 89644088 Petição para Andamento do Feito Petição (outras) 25072410202300000000082302591 89644089 Petição (outras) Petição (outras) 25072410385600000000082302592 89644090 Petição (outras) Petição (outras) 25072410423300000000082302593 89644091 Decisão Decisão 25081507555600000000082302594 89644092 Petição (outras) Petição (outras) 25091519392800000000082302595 89644093 Petição (outras) Petição (outras) 25091519403800000000082302596 89644094 Petição (outras) Petição (outras) 25091519414800000000082302597 89644095 Petição (outras) Petição (outras) 25091519444800000000082302598 89644096 Decisão Decisão 25112712240300000000082302599 89644097 Petição (outras) Petição (outras) 26012913470400000000082302600 89644098 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26013014275000000000082302601 89819008 Apelação Apelação 26020308084229500000082462561 89819009 CGJ-ES - ATM - dionizio Documento de comprovação 26020308084251100000082462562 89819010 CGJ-ES - ATM - materiais Documento de comprovação 26020308084266500000082462563 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5035950-11.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)