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5008824-49.2024.8.08.0024
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.461,70
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAELA FRANCISCO DE SOUSA
CPF 055.***.***-43
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
CNPJ 28.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS
OAB/ES 24905•Representa: ATIVO
RENATA MONTEIRO TOSTA
OAB/ES 11943•Representa: ATIVO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
20/04/2026, 11:31Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAFAELA FRANCISCO DE SOUSA INTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) INTERESSADO: MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS - ES24905, RENATA MONTEIRO TOSTA - ES11943 Advogado do(a) INTERESSADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação. Tendo em vista o pedido inserto na petição de ID 92352610, juntar aos autos procuração com poderes específicos para 'receber e dar quitação', para respectiva expedição, conforme Art. 409,II do Código de Normas da CGJES. VITÓRIA-ES, 17 de abril de 2026. MARA SALAZAR BOGHI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5008824-49.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2026, 16:05Juntada de Petição de liberação de alvará
09/03/2026, 20:39Juntada de Certidão
07/03/2026, 02:35Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 11/12/2025 23:59.
07/03/2026, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
06/03/2026, 00:55Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.
06/03/2026, 00:55Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 13:29Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAFAELA FRANCISCO DE SOUSA Advogados do(a) INTERESSADO: MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS - ES24905, RENATA MONTEIRO TOSTA - ES11943 INTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) INTERESSADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXEQUENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para atualizar o valor do débito, apresentando a respectiva memória de cálculos. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39182418 Petição Inicial Petição Inicial 24030609460132100000037411547 39182420 2 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24030609460154000000037411549 39182422 3 Declaração de Hipossuficiência Pedido Assistência Judiciária em PDF 24030609460167300000037411551 39182423 4 RG Documento de Identificação 24030609460189900000037411552 39182426 5 Comprovante de Residência Documento de comprovação 24030609460209500000037411555 39182427 6 Conta de Água Cobrada Indevidamente Documento de comprovação 24030609460231000000037412756 39182428 7 Requerimentos Administrativos Documento de comprovação 24030609460247700000037412757 39182429 8 Reclamação Junto a Cesan Documento de comprovação 24030609460263400000037412758 39463474 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24031114005108000000037677091 39462399 LINK ZOOM Certidão - Juntada 24031114015655500000037677068 39486583 Despacho Despacho 24031214004231800000037698684 40318197 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24032515023385300000038473746 42008378 Certidão - CADASTRO END. RDO conforme INICIAL Certidão - Juntada 24042417493301500000040051898 42008396 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24042417512137100000040052764 42500353 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24050908102243900000040511355 42500355 ar pje se x05 Aviso de Recebimento (AR) 24050908102263600000040511957 43605908 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24052216353327100000041548017 43605912 ar pje se x25 Aviso de Recebimento (AR) 24052216353359400000041548021 44156812 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060412563213200000042066532 44187400 Petição - Ciência Petição (outras) 24060415441680100000042095436 45702273 Habilitações Habilitações 24062809434117500000043508525 45702274 01. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24062809434128700000043508526 45702275 02. Termo de Posse - Estatuto - Ata Documento de Identificação 24062809434152600000043508527 45702276 03. Substabelecimento CESAN - ATUALIZADO - 24 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24062809434182700000043508528 45702277 CARTA GERAL DE PREPOSTOS 06-06-2024 Carta de Preposição em PDF 24062809434203600000043508529 45955108 Termo de Audiência Termo de Audiência 24070314284557400000043743745 46252155 Contestação Contestação 24070816121878700000044020972 49690134 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24082916114427100000047216523 53515109 Sentença Sentença 24102913160512800000050764862 53772942 Habilitações Habilitações 24103113464727400000051007227 53772947 KIT MARTINEZ CESAN Documento de comprovação 24103113464775700000051007232 62901368 Recurso Inominado Recurso Inominado 25021021150397700000055879912 62901369 Processo 2025-WD361 - P-CAJ Legal One 48134 DUA 240227060 Documento de comprovação 25021021150422800000055879913 62907619 Contrarrazões Contrarrazões 25021102081048500000055886312 62988278 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021118025134900000055960339 62988279 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021118033303600000055960340 62988292 Certidão - DE ORDEM Certidão - Juntada 25021118045291400000055960353 62988296 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25021118051974500000055961306 77425117 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021215304900000000073394170 77425118 Despacho Despacho 25062511505100000000073394171 77425119 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25073015405700000000073394172 77425121 Voto do Magistrado Voto 25073016514700000000073394174 77425122 Relatório Relatório 25073016514700000000073394175 77425120 Acórdão Acórdão 25073016514700000000073394173 77425123 Ementa Ementa 25073016514700000000073394176 77425124 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25090114392900000000073394177 77567396 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25090217300764500000073521195 77567397 Cálculos - CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 25090217300789700000073521196 82940341 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111213121536600000078434428 90066303 Decurso de prazo Decurso de prazo 26020515045535400000082685987 90066310 DJEN Comprovante de envio 26020515045548200000082685994 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5008824-49.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2026, 00:00Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2026, 16:00Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 15:06Expedição de Certidão.
05/02/2026, 15:04Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2025, 14:40Expedição de Intimação - Diário.
12/11/2025, 13:30Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/02/2026, 16:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/09/2025, 17:30
Acórdão
•30/07/2025, 16:51
Despacho
•25/06/2025, 11:50
Sentença
•29/10/2024, 13:16
Despacho
•12/03/2024, 14:00