0000041-41.2024.8.08.0029

Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SANDERSON MARCELO TEIXEIRA

CPF 062.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 32128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 458717/2026

11/05/2026, 15:26

Protocolizada Petição 458717/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 07/05/2026 Petição Nº 431255/2026 -

07/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 431255/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 431255/2026

04/05/2026, 22:41

Protocolizada Petição 431255/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 22:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393040/2026

24/04/2026, 16:06

Protocolizada Petição 393040/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de SANDERSON MARCELO TEIXEIRA

22/04/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:00