5005715-89.2023.8.08.0047

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

FABIO VITORINO DOS SANTOS

CPF 082.***.***-02

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

JANETE LIANDRO

CPF 084.***.***-82

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS

OAB/ES 22320•Representa: ATIVO

AVELANIA BARBOSA LOBO

OAB/ES 20286•Representa: ATIVO

GRECIONE LIMA LANA

OAB/ES 24055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

14/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para FABIO VITORINO DOS SANTOS - CPF: 082.820.957-02 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.470.897/0001-73 (APELADO).

11/07/2025, 17:31

Juntada de certidão - julgamento

13/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de FABIO VITORINO DOS SANTOS - CPF: 082.820.957-02 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/04/2025 A 05/05/2025 NO E-DIÁRIO em 03/04/2025.

04/04/2025, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:19

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024, 17:58

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

13/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:40

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:44

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 17:22

Despacho

•21/11/2024, 17:58

Despacho

•20/08/2024, 15:46

Despacho

•05/08/2024, 16:45

Despacho

•14/06/2024, 15:19

Petição (outras)

•14/06/2024, 14:05

Sentença

•15/05/2024, 16:15

Despacho

•15/01/2024, 17:02