0001726-06.2021.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.006,33

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CHAMON RIBEIRO II

OAB/ES 17872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/12/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 14/11/2024 para CLAUDIA CORASSA DUARTE RIBEIRO - CPF: 780.421.607-63 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJP (REPRESENTANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE).

02/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de CLAUDIA CORASSA DUARTE RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

24/09/2024, 14:35

Juntada de certidão - julgamento

18/09/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

21/08/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

08/08/2024, 16:30

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 13:34

Acórdão

•24/09/2024, 14:35

Relatório

•20/07/2024, 20:57

Despacho

•12/12/2023, 18:52

Despacho

•30/11/2023, 21:47

Despacho

•10/05/2023, 15:06