0009412-93.2014.8.08.0024

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHAIM ZAHER

Terceiro

CHAIM ZAHER

CPF 558.***.***-72

Reu

CHAIM ZAHER

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 35365•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

20/03/2026, 18:03

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

16/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de contraminuta

05/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de CHAIM ZAHER em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 12:48

Decisão

•29/10/2025, 17:39

Decisão

•19/10/2025, 08:34

Acórdão

•12/05/2025, 15:16

Acórdão

•01/05/2025, 20:23

Relatório

•11/03/2025, 19:48

Decisão

•05/12/2024, 14:28

Decisão

•13/11/2024, 17:40