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0004641-10.2021.8.08.0030
Apelação CriminalAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO PAULO GIACOMIN FILHO
CPF 979.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MAYARA DE SOUZA MARTINS
OAB/ES 29303•Representa: ATIVO
DEBORA REIS PINHEIRO
OAB/ES 39089•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de parecer
11/05/2026, 09:27Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 13:23Publicado Ementa em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2026, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 15:39Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/04/2026, 17:35Juntada de certidão - julgamento
16/04/2026, 12:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2026, 12:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2026, 09:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 13:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2026, 19:04Processo devolvido à Secretaria
13/03/2026, 13:07Pedido de inclusão em pauta
13/03/2026, 13:07Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
12/03/2026, 17:15Documentos
Acórdão
•16/04/2026, 17:35
Relatório
•13/03/2026, 13:07
Acórdão
•09/02/2026, 15:14
Acórdão
•05/02/2026, 17:23
Relatório
•02/12/2025, 15:12
Despacho
•03/09/2025, 16:36
Despacho
•01/09/2025, 18:47
Despacho
•24/06/2025, 07:46
Despacho
•21/06/2025, 16:04
Despacho
•17/06/2025, 09:22
Despacho
•11/06/2025, 14:41
Despacho
•09/06/2025, 20:24
Decisão
•07/06/2025, 11:58
Petição (outras)
•06/05/2025, 15:25
Sentença
•26/04/2025, 13:38