5012952-78.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.333,22

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

ZURICH AIRPORT LATIN AMERICA LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-03

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

DAVI PEREIRA GARCIA

CPF 107.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: ATIVO

LARA PANOZZO WEIGSDING

OAB/SC 63988•Representa: ATIVO

ELIZANDRA DOS REIS SANTANA

OAB/ES 40063•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA

OAB/ES 19137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA GARCIA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA GARCIA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ZURICH AIRPORT LATIN AMERICA LTDA. em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 00:11

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 16:34

Expedição de intimação - diário.

09/02/2026, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1417)

21/01/2026, 14:03

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

15/01/2026, 18:30

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 18:30

Documentos

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:03

Decisão

•04/11/2025, 18:42

Sentença

•22/08/2025, 18:49

Despacho

•10/06/2025, 19:15