5027253-64.2024.8.08.0024

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

16/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 16:38

Negado seguimento a Recurso de ADEMIR SABINO FILHO - CPF: 103.566.687-11 (APELADO), DANIEL LOPES SERAFIM - CPF: 125.885.457-00 (APELADO), DANIELSON MARTINS DOS SANTOS - CPF: 099.308.757-43 (APELADO), GUILHERME ROCHA DUDA - CPF: 131.481.397-80 (APELADO), HENRIQUE PERINI MILIOLI - CPF: 121.894.467-67 (APELADO), JEAN LUIZ FERNANDES DA COSTA MARTINS - CPF: 344.184.878-08 (APELADO), JULIO CESAR MEIRELES DE SOUZA DE ABREU PRESCHOLDT - CPF: 114.017.897-06 (APELADO), LEANDRO GUSTAVO DE QUEIROZ RIBEIRO - CPF: 083.745.106-09 (APELADO), LUCAS CAMPOS NOGUEIRA - CPF: 150.988.677-03 (APELADO), LUCAS ROCHA REIS - CPF: 171.367.997-32 (APELADO), MARCUS VENICIUS SILVA ROSA - CPF: 125.076.427-00 (APELADO), MATHEUS LEMOS BREGENSK - CPF: 156.012.067-32 (APELADO), MAYKON DANIEL SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 128.896.817-50 (APELADO), NILSON ANDRE SOARES FILHO - CPF: 084.195.376-75 (APELADO), ORLANDO SANTOS DE ARAUJO - CPF: 023.998.925-26 (APELADO), RAFAEL BARBOSA PINHEIRO - CPF: 139.789.407-52 (APELADO), RENATO LUIZ DA SILVA - CPF: 097.912.326-79 (APELADO), RONAN VIEIRA CAMPOS - CPF: 124.339.837-03 (APELADO), ROSANA PEREIRA FACINI - CPF: 098.635.567-42 (APELADO), RUANN CARLOS SAMPAIO PORCU - CPF: 117.569.617-00 (APELADO), RUBIARA EDUARDA NASCIMENTO COUTO FARIAS - CPF: 148.984.217-92 (APELADO), SAULO MESSIAS SOUTO SILVEIRA - CPF: 162.523.617-47 (APELADO), WAGNER CAETANO POLONINI JUNIOR - CPF: 148.659.747-50 (APELADO), WAGNER NUNES BIMBATO - CPF: 110.003.957-07 (APELADO), WARLEN CARLOS DOS SANTOS - CPF: 120.474.647-81 (APELADO), WARNEY OLIVEIRA CANARIO DE ARAUJO - CPF: 058.663.445-21 (APELADO), WENDERSON GRACIANO CORREA JUNIOR - CPF: 024.877.690-84 (APELADO) e WESLEY COSINE TEIXEIRA - CPF: 134.851.317-92 (APELADO)

30/03/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:14

Decisão

•30/03/2026, 16:38

Acórdão

•15/08/2025, 13:42

Relatório

•27/06/2025, 13:59

Decisão

•23/06/2025, 17:51

Sentença

•10/10/2024, 16:36

Despacho

•29/07/2024, 15:06

Certidão - Juntada diversas

•09/07/2024, 18:27

Decisão

•08/07/2024, 19:30