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5005195-76.2024.8.08.0021
Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.100,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDNA PEPE
CPF 379.***.***-04
GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE GUARAPARI
MUNICIPIO DE GUARAPARI
CNPJ 27.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
HELIO JOAO PEPE DE MORAES
OAB/ES 13619•Representa: ATIVO
DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA
OAB/ES 8847•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 16:52Expedição de Certidão.
17/03/2026, 15:56Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
09/03/2026, 16:07Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 07:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
03/03/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.
03/03/2026, 00:03Expedição de Intimação eletrônica.
09/02/2026, 19:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 19:08Processo devolvido à Secretaria
05/02/2026, 11:30Negado seguimento a Recurso de MARIA EDNA PEPE - CPF: 379.591.907-04 (APELANTE)
05/02/2026, 11:30Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
03/02/2026, 14:57Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2026, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 13:28Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
30/10/2025, 18:52Documentos
Decisão
•05/02/2026, 11:30
Acórdão
•24/09/2025, 14:03
Acórdão
•18/09/2025, 19:22
Relatório
•10/07/2025, 17:33
Despacho
•16/06/2025, 17:23
Despacho
•13/06/2025, 16:18
Acórdão
•02/06/2025, 15:46
Acórdão
•28/05/2025, 19:15
Despacho
•14/03/2025, 16:38
Despacho
•12/03/2025, 19:02
Despacho
•10/02/2025, 15:33
Relatório
•31/01/2025, 16:38
Decisão
•10/11/2024, 14:07
Outros documentos
•27/09/2024, 18:29
Sentença
•05/07/2024, 14:57